Torcedores envolvidos em tumulto têm prisão convertida em proibição de ir a estádios

Os torcedores foram detidos pela prática de dano qualificado e formação de quadrilha

Desaparecimento de corpo em cemitério gera reparação por danos morais

Os autores relataram na ação inicial que, dias após ser sepultada, tentaram transladar o corpo da menina a outro local, porém os restos mortais não foram localizados pelos funcionários da autarquia que administra os serviços funerários

Responsabilidade civil do estado. Sepultura.

Falta de identificação. Falha do serviço. Danos materiais e morais.

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral.

Sentença de procedência. Apelo do estabelecimento comercial réu.

Ação de indenização por danos morais.

Ofensa à honra subjetiva e objetiva.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Companhia aérea.

Falha na prestação de serviços. dano material e moral configurados.

Responsabilidade Civil. Imprensa. Revista. Dano Moral.

A liberdade de expressão é undamento essencial da sociedade democrática.

Erro médico. Infecção hospitalar contraída após a utilização e remoção traumática de sonda vesical de alívio.

Cerceamento de defesa afastado. Desnecessidade da produção de prova pericial. Realização do procedimento sem autorização da autora e sem a consulta a sua médica obstetra.

Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Quantum. Juros de mora. Sucumbência.

Indenização. Veículo apreendido judicialmente. Ilegalidade. Débito quitado. Danos morais.

Majoração. Juros e correção monetária. Danos materiais. Ausência de prova específica.

Veiculação de fotografia em periódico. Dano à imagem.

Direito civil. Obrigações. Responsabilidade civil.

Ação de indenização por danos morais.

Empresa ré, que ajuizou ação de cobrança em face de pessoa homônima à autora, mas indicou o endereço desta para que fosse perfectibilizada a citação naquela outra lide.

Agressão física em casa noturna.

Dano moral. Revelia.

Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento

Ação ajuizada contra a Fundação Educacional da Região de Joinville.

Estado não é obrigado a indenizar cobrador que furtou ônibus

O cobrador de uma empresa de ônibus, descontente por não ter sido promovido à motorista, furtou um ônibus e ficou por horas dirigindo a respectiva linha.

Ensino público deve indenizar alunos em acidente na escola

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

TRT-SP uniformiza jurisprudência e edita três novas súmulas

Estado deve dano moral a estudante menor que foi estuprada em horário de aula